Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 28/2017, que “CONCEDE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor : Vereador Felipe Michel
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 28/2017, que “CONCEDE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Vereador Felipe Michel.
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 10 de abril de 2017
Vereador Renato Moura
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 10 de abril de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL, do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Vereador Felipe Michel.
Sala da Comissão, 10 de abril de 2017
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando Willian
Vice-presidente Vogal