Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura ao Projeto de Lei nº 28/2017, que “CONCEDE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Vereador Felipe Michel
Relator: Vereador Eliseu Kessler
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Vereador Felipe Michel, que “CONCEDE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta sob análise vai ao encontro dos anseios e necessidades das comunidades que sofrem com as chuvas torrenciais e também daquelas estabelecidas em áreas de risco.
Pelos motivos expostos, sou pelo Parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 19 de março de 2018.
Vereador ELISEU KESSLER
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 19 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator, Vereador Eliseu Kessler, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel.
Sala da Comissão, 19 de março de 2018.
Vereador ELISEU KESSLER
Presidente |
Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente | Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Vogal |