EMENTA:

SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL 75/2015

Venho por meio deste instrumento solicitar que seja republicado o Projeto de Lei nº 75/2017, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, no sentido de alterar o art. 2º da proposição em epígrafe, e sendo assim reproduzo a alteração que se almeja em destaque.

Na oportunidade em que agradeço a atenção de V.Exa., aproveitando para renovar meus protestos de distinta consideração.

PROJETO DE LEI Nº 75/2017



DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Art.1º Esta Lei dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora prejudicial ao meio ambiente, à saúde, à segurança ou ao sossego públicos.

Art. 2º Considera-se poluição sonora prejudicial ao meio ambiente, à saúde, à segurança ou ao sossego públicos o barulho de qualquer natureza, inclusive o produzido por animais domésticos, voz humana, som musical, obras, reformas, meios de transporte rodoviários, aquaviários e aéreos ou qualquer outro ruído que atinja, no ambiente exterior ao recinto em que tem origem, nível sonoro de decibéis superior ao estabelecido na legislação vigente.

(...)

Plenário Teotônio Villela, 23 de março de 2017.


Vereador ALEXANDRE ARRAES
PSDB

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	03/23/2017	Despacho	03/23/2017
Publicação	03/24/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	50	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em atenção à solicitação em tela, republique-se o PL n° 75/2017 conforme texto ora proposto.. Em 23/03/2017 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 126/17

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 126/17

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20171100021 SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL 75/2015 => 20171100021 03/24/2017 Vereador Alexandre Arraes