Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autor do Projeto: Vereador OTONI DE PAULA.

Relator: Vereador RAFAEL ALOÍSIO FREITAS
(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei no 210/2017, de autoria do Senhor Vereador Otoni de Paula que “dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no município e dá outras providências”.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição em tela almeja direta e objetivamente eliminar em definitivo o grave problema do descarte dos medicamentos vencidos e os impactos negativos à saúde e ao meio ambiente. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com a saúde e o bem-estar social de nossa população. Ante o exposto e em face da relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 210/2017.
Sala da Comissão, 14 de maio de 2018.


Vereador RAFAEL ALOÍSIO FREITAS
Relator


III – CONCLUSÃO


A Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 14 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, Vereador Rafael Aloísio Freitas, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 210/2017 de autoria do Senhor Vereador Otoni de Paula.

Sala da Comissão, 14 de maio de 2018.

Vereador RAFAEL ALOÍSIO FREITAS
Presidente



Vereador ÁTILA ALEXANDRE NUNES Vereador PAULO PINHEIRO
Vice-Presidente Interino Vogal


Informações Básicas
Código20170300210
Document Link Icon
Protocolo001517
AutorVEREADOR OTONI DE PAULARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/16/2017Despacho05/17/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017
Data de Início Prazo 08/09/2017Data de Fim Prazo 08/23/2017

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/09/2017
RelatorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/14/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/18/2018Pág. do DCM da Publicação 40
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/17/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES, VEREADOR PAULO PINHEIRO

Ata 1ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 05/28/2018Pág. do DCM da Publicação 19



Observações:

À DPL EM 18/05/2018.

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