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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 210/2017, que “dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no Município e dá outras providências”.
Autor do Projeto: Vereador OTONI DE PAULA.
Relator: Vereador RAFAEL ALOÍSIO FREITAS (FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei no 210/2017, de autoria do Senhor Vereador Otoni de Paula que “dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no município e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição em tela almeja direta e objetivamente eliminar em definitivo o grave problema do descarte dos medicamentos vencidos e os impactos negativos à saúde e ao meio ambiente. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com a saúde e o bem-estar social de nossa população. Ante o exposto e em face da relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 210/2017.
Sala da Comissão, 14 de maio de 2018.
Vereador RAFAEL ALOÍSIO FREITAS
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 14 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, Vereador Rafael Aloísio Freitas, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 210/2017 de autoria do Senhor Vereador Otoni de Paula.
Sala da Comissão, 14 de maio de 2018.
Vereador RAFAEL ALOÍSIO FREITAS
Presidente
Vereador ÁTILA ALEXANDRE NUNES Vereador PAULO PINHEIRO
Vice-Presidente Interino Vogal