Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 268/2017 Emenda Modificativa

EMENTA

DO PROJETO

ALTERA A ALÍQUOTA PADRÃO DO ITBI, PROMOVE ALTERAÇÕES E INSERÇÕES DE DISPOSITIVOS RELATIVOS A IPTU E TCL, INCLUSIVE NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 086

EMENTA :

O ARTIGO 4º PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Autor(es): VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

"Art. 4º - Para as inscrições imobiliárias fiscais ativas no cadastro do IPTU em 31 de dezembro anterior ao início da vigência dos arts. 2º e 3º, o valor do lançamento ordinário do imposto relativo ao primeiro ano da mencionada vigência será beneficiado com escalonamento em três parcelas iguais do incremento diretamente decorrente dos referidos artigos."

Plenário Teotônio Villela, 16 de agosto de 2017.

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

VEREADOR CARLO CAIADO

VEREADOR WILLIAN COELHO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

THIAGO K. RIBEIRO DR. JAIRINHO JOÃO MENDES DE JESUS

Presidente Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

RENATO MOURA JUNIOR DA LUCINHA

Presidente Vice-Presidente

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

CHIQUINHO BRAZÃO MARCELLO SICILIANO ÍTALO CIBA

Presidente Vice-Presidente Vogal interino

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

VAL CEASA LEANDRO LYRA

Presidente Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

DR. JOÃO RICARDO PAULO PINHEIRO

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER

FELIPE MICHEL ITALO CIBA PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Presidente Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

REIMONT RENATO MOURA TARCÍSIO MOTTA

Presidente Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

PAULO MESSINA PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL TARCÍSIO MOTTA

Presidente Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ROSA FERNANDES OTONI DE PAULA RAFAEL ALOÍSIO FREITAS

Presidente Vice-Presidente Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

A presente propositura objetiva reduzir o impacto sobre o contribuinte, que no momento se encontra acossado pela inflação e pelo desemprego.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20170300268

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem	19/2017

Outras Informações:

Protocolo	002659	Autor	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda	86	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	08/30/2017	Despacho	08/30/2017
Publicação	08/31/2017	Republicação	09/04/2017

Pág. do DCM da Publicação	121	Pág. do DCM da Republicação	37
Data da Sessão	08/30/2017	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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