Distribuição

Ementa da Proposição

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, COMO PARTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20170300310
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Protocolo001343
AutorVEREADOR LEONEL BRIZOLARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/29/2017Despacho06/30/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/07/2017Data de Fim Prazo 08/21/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/07/2017
RelatorVEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 12/06/2018

Data Public. Parecer 12/07/2018Pág. do DCM da Publicação 19
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/12/2018

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

À DPL EM 13/12/2018.

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