Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, COMO PARTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20170300310
Protocolo
001343
Autor
VEREADOR LEONEL BRIZOLA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/29/2017
Despacho
06/30/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
08/07/2017
Data de Fim Prazo
08/21/2017
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
08/07/2017
Relator
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
12/06/2018
Data Public. Parecer
12/07/2018
Pág. do DCM da Publicação
19
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
12/12/2018
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 13/12/2018.
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