Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 268/2017 Emenda Modificativa

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 068

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Modifica-se o art. 4º, caput,do presente Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Para as inscrições imobiliárias fiscais ativas no cadastro do IPTU em 31 de dezembro anterior ao início da vigência dos arts. 2º e 3º, o valor do lançamento ordinário do imposto será beneficiado com redução de 65% do incremento diretamente decorrente dos referidos artigos no primeiro ano da mencionada vigência e de 30% no segundo ano.

Plenário Teotônio Villela, 22 de agosto de 2017.

TARCÍSIO MOTTA
VEREADOR

MARIELLE FRANCO
VEREADORA

PAULO PINHEIRO
VEREADOR

RENATO CINCO
VEREADOR

DAVID MIRANDA
VEREADOR

LEONEL BRIZOLA
VEREADOR

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
THIAGO K. RIBEIRO DR. JAIRINHO JOÃO MENDES DE JESUS
Presidente Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
JUNIOR DA LUCINHA FERNANDO WILLIAM
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
CHIQUINHO BRAZÃO MARCELLO SICILIANO ÍTALO CIBA
Presidente Vice-Presidente Vogal interino
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
VAL CEASA JAIR DA MENDES GOMES
Presidente Vice-Presidente
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
DR. JOÃO RICARDO PAULO PINHEIRO INALDO SILVA
Vice-Presidente Vogal Interino
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
FELIPE MICHEL ITALO CIBA PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Presidente Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE CULTURA
REIMONT TARCÍSIO MOTTA
Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PAULO MESSINA TARCÍSIO MOTTA
Presidente Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ROSA FERNANDES OTONI DE PAULA RAFAEL ALOÍSIO FREITAS
Presidente Vice-Presidente Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ZICO, VEREADORA VERONICA COSTA


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20170300268 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 19/2017
Outras Informações:
Protocolo 002640 Autor VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 68 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 08/30/2017 Despacho 08/30/2017
    Publicação
 08/31/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 107 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 08/30/2017 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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