Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 268/2017 Emenda Aditiva

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 084

Autor(es): VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE EDUCAÇÂO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA

Texto da Emenda

Inclua-se onde couber o Artigo com a seguinte redação:

Art.... Considera-se que a cobrança de IPTU dos imóveis localizados em ruas Projetadas, dar-se-á somente quando o Município promover o desmembramento do loteamento, e o seu devido reconhecimento como logradouro público.
Plenário Teotônio Villela, 30 de agosto de 2017.



PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Vereador


Comissão de Justiça e Redação

Vereador Thiago K.Ribeiro Vereador Dr. Jairinho
Presidente Vice-Presidente

Vereador João Mendes de Jesus
Vogal

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Vereador Renato Moura

Presidente

Vereador Fernando William

Vogal

Comissão de Assuntos Urbanos

Vereador Chiquinho Brazão

Presidente

Vereador Italo Ciba

Vogal

(interino)

Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

Vereador Inaldo Silva


(interino)

Vereador Paulo Pinheiro

Vogal

Comissão de Esportes e Lazer

Vereador Felipe Michel Vereador Italo Ciba

Presidente Vice-Presidente

Vereador Prof. Célio Lupparelli

Vogal

Comissão de Cultura

Vereador Reimont Vereador Renato Moura

Presidente Vice-Presidente

Vereador Tarcísio Motta


Vogal




Comissão de Educação

Vereador Paulo Messina Vereador Professor Rogério Rocal

Presidente Vice-Presidente

Vereador Tarcísio Motta


Vogal

Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereadora Rosa Fernandes Vereador Otoni de Paula

Presidente Vice-Presidente

Vereador Rafael Aloisio Freitas

Vogal





Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura

Vereador Val Ceasa Vereador Jair da Mendes Gomes


Presidente Vice-Presidente




Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR ZICO BACANA

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20170300268 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 19/2017
Outras Informações:
Protocolo 002657 Autor VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE EDUCAÇÂO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Nº da Emenda 84 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 08/30/2017 Despacho 08/30/2017
    Publicação
 08/31/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 119/120 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 08/30/2017 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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