Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 425/2017

EMENTA:

RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECOLÓGICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE TROCAS E SUSTENTABILIDADE DESAPEGUE-SE

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural, social e ecológico para o Município do Rio de Janeiro a Feira de Trocas e Sustentabilidade Desapegue-se.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de setembro de 2017.

Vereador RENATO CINCO
(PSOL)

JUSTIFICATIVA

A cada evento são disseminadas informações e práticas de sustentabilidade, alimentação saudável e economia solidária, dialogando com a rotina das populações urbanas, buscando novas formas de ampliação e manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente.

Em tempos de preocupação com o meio ambiente e com a superação de um modelo de produção falido é responsabilidade de todas e de todos elaborar alternativas que promovam a sustentabilidade e a economia solidária. Assim, torna-se de suma importância que esta casa reconheça iniciativas relevantes como a da Feira de Trocas e Sustentabilidade "Desapegue-se".
Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/13/2017	Despacho	09/18/2017
Publicação	09/27/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	71		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Assuntos Urbanos. Em 18/09/2017 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
07.:Comissão de Assuntos Urbanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 425/2017

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 425/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20170300425 RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECOLÓGICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE TROCAS E SUSTENTABILIDADE DESAPEGUE-SE => 20170300425 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos } 09/27/2017 Vereador Renato Cinco Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº420/2017 10/06/2017 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/21/2017 Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável 12/20/2017 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/18/2018 Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/18/2018 Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR OTONI DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/18/2018 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/18/2018 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR LEONEL BRIZOLA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/18/2018 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 05/18/2018 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/18/2018 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR RENATO CINCO => Deferido 05/21/2018 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 05/25/2018 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/25/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/30/2018 Vereador Renato Cinco Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/26/2018 Despacho => Veto Total => 425/2017 => 06/26/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ato do Presidente => nº137/2018 de 07/08/2018 => Comissão de Mérito 08/08/2018 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/14/2018 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR BABÁ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 08/29/2018 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 08/29/2018 Votação => Veto Total => Não houve quorum 08/29/2018 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 08/30/2018 Resultado => 20170300425 => Lei 6396 09/06/2018 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/06/2018 Arquivo 09/06/2018