EMENTA DO PROJETO:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENTA DA EMENDA:

MODIFICA-SE O ART.27 CITADO NO ART. 1º DO PL 779/2010.

EMENTA :

"MODIFICA O ART. 27 DO PROJETO DE LEI Nº 779/2010"

"Art.27 (...)

II – planta ornamental, medicinal, frutífera, flor natural e artificial, e vasos de planta;

III – serviços de funileiro, chaveiro, amolador, fotógrafo, empalhador, conserto de guardas chuvas, engraxates, fotocópias, encadernação, plastificação, recarga de cartuchos, conserto de artigos elétricos e eletrônicos; aluguel de cadeira e guarda sol;

IV – balas e doces embalados;

V - artigos de limpeza, pequenas ferragens e miudezas de copa e cozinha;

VI – artigos de papelaria, de escritório e escolar, impresso, imagem, estampa e folheto, numismática e livros, revistas, discos, cinematográfica, fotográfica e literária.

VII - artigos de alimentação, tais como: sanduíche em geral, doce, cachorro-quente com seus condimentos, salgados e salgadinhos em geral, biscoitos, pizzas, pastéis, empadas, sorvetes embalados, pipoca, algodão doce, guloseima, água mineral, refrigerante, bebidas industrializadas e embaladas: energéticas, isotônicos, a base de chás, xarope de guaraná e mate, caldo de cana, leite de soja e seus derivados, leite e seus derivados, pão, fruta, legumes, verduras, churros, café, chocolate, miúdos de rês, ovos, amendoim confeitado ou torrado, peixe, frutos do mar, aves ou pequenos animais abatidos e seus derivados, milho verde e seus derivados, batata frita industrializada e embalada, misto quente, tapioca, cuscuz, pamonha, curau, cocadas, coco in natura, água de coco, açaí, crepe;

VIII – cerveja, chope, caipirinha, caipivodca e caipifruta.

IX – obra de pintor, músico e artista plástico, trabalhos artesanais, manuais e de grafite, desde que vendido pelo próprio;

X – artigos religiosos e esotéricos, excetos os que estejam proibidas pela legislação em vigor.

XI – cabos, carregadores, capas e películas de proteção de aparelho celular;

XII – Acessórios eletrônicos, elétricos e de informática a critério do poder concedente.

XIII - Outros produtos a critério do Poder Executivo.

§ 2º A venda de todas as bebidas será condicionada a embalagens que não sejam de vidro e as frutas utilizadas nas caipirinhas, caipivodca e caipifruta devem estar fracionadas e acondicionadas em gelo."

Protocolo	070277	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem
Nº da Emenda	6	Autor da Emenda	VEREADOR REIMONT
Protocolo	002342

Pág. do DCM da Publicação	35/36	Pág. do DCM da Republicação	41 a 46
Data da Sessão	09/21/2017	Motivo da Republicação
Subemenda de Parecer?	Não

ERRATA NO DCM Nº 181 DE 28/09/2017



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir