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PROJETO DE LEI Nº 500/2017
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica incluído no § 10. do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia Municipal do Fest Rio Judaico, a ser comemorado no penúltimo domingo do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de outubro de 2017.



VEREADOR MARCELO ARAR


JUSTIFICATIVA

No século passado milhares de imigrantes judeus chegaram ao Rio de Janeiro, grande parte refugiados de guerra, e ajudaram a formar a sociedade carioca. O reconhecimento desta cultura através deste projeto busca exaltar e reconhecê-la, colocando no Calendário de eventos comemorativos da Cidade do Rio de Janeiro.
A ideia do evento é apresentar a todos e em especial aos cariocas, esta cultura de características, com suas tradições, e seus estilos através de debates com temas contemporâneos, músicas, danças e comidas típicas.
Com certeza trará um ganho à sociedade, pois, esta integração muito contribuirá e auxiliará na luta contra o preconceito e à intolerância religiosa, o respeito à adversidade e a valorização de todas as culturas.
A Comunidade Judaica é uma comunidade presente no município e através desse evento, o carioca saberá da integralidade e das propostas para nossa sociedade.
Por esta razão, trago aqui este Projeto de Lei, submetendo-o aos meus pares para que seja de todos os que lhe derem o voto favorável à sua aprovação pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Texto Original:


Legislação Citada
LEI N.º 5.146 DE 7 DE JANEIRO 2010

Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof. Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
( ... )
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS
E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
( ... )
§ 10º São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:
(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/24/2017Despacho 10/27/2017
Publicação 11/01/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura.
Em 27/10/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº493/201711/13/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR MARCELO ARAR => Deferido03/05/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário04/12/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/12/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/12/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição => Encerrada04/12/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Inversão de Pauta => VEREADOR MARCELO ARAR => Aprovado04/12/2018
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)04/12/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição => Encerrada04/13/2018
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)04/13/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/19/2018Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 05/15/2018
Green right arrow Icon Resultado => 20170300500 => Lei 635905/15/2018
Blue right arrow Icon Arquivo05/15/2018






   
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