| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Modifique-se o inciso I do Art. 2° do Projeto de Lei 1709/2016 |
| Projeto de Lei nº 1709/2016 EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 2° DO PROJETO Modifique-se o inciso I do Art. 2° do Projeto que passa a ter a seguinte redação: (...) Art. 2° São diretrizes do PME: I - possibilitar a alfabetização para todos os níveis etários e respectivas modalidades escolares. Sala da Comissão, 21 de novembro de 2016.
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| 20160301709 | Autor do Projeto | PODER EXECUTIVO |
| 142 | Regime de Tramitação | Ordinária |
| 142/2016 | ||
| Protocolo | 1 | Autor | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
| Nº da Emenda | 6 | Tipo | Emenda Modificativa |
| Mensagem | |||
| Entrada | 11/21/2016 | Despacho | 11/21/2016 |
| 11/23/2016 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 53 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | Motivo da Republicação | ||
| Emenda de Parecer? | Sim |
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