Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016 Emenda Aditiva
EMENTA DO PROJETO:
| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
Emenda Nº 46
EMENTA :
| ACRESCENTA ESTRATÉGIA À META 19 DO PROJETO DE LEI Nº 1709/2016 |
Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Texto da Emenda
ACRESCENTA ESTRATÉGIA À META 19 DO PROJETO
À Meta 19 do Projeto de Lei será acrescentada a seguinte Estratégia:
(...) estabelecer o caráter deliberativo do CEC;
Sala da Comissão, 21 de novembro de 2016.
Vereador JEFFERSON MOURA
Presidente
Vereador RENATO CINCO
Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
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| 20160301709 | Autor do Projeto | PODER EXECUTIVO |
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| 142 | Regime de Tramitação | Ordinária |
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| 142/2016 |
Outras Informações:
| Protocolo | 21/11/2016 | Autor | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
| Nº da Emenda | 46 | Tipo | Emenda Aditiva |
| Mensagem | | | |
| Entrada | 11/21/2016 | Despacho | 11/21/2016 |
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| 11/23/2016 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 53 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | 11/21/2016 | Motivo da Republicação | |
| Emenda de Parecer? | Sim |  |  |
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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