| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Altera a redação da estratégia 4.12 da Meta 4 do Anexo Metas e Estratégias do Projeto de Lei nº 1709, de 2016. |
META 4: (...)
(...)
4.12) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos e demais Secretarias, com a cooperação do Estado, em parceria com as famílias, a fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado, para assegurar a atenção integral ao longo da vida e alcançar o máximo de desenvolvimento possível dos talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento;
(...)
| 20160301709 | Autor do Projeto | PODER EXECUTIVO |
| 142 | Regime de Tramitação | Especial em Regime de Urgência |
| 142/2016 | ||
| Protocolo | 000512 | Autor | VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CLAUDIO CASTRO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ZICO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
| Nº da Emenda | 98 | Tipo | Emenda Modificativa |
| Mensagem | |||
| Entrada | 06/06/2017 | Despacho | 06/06/2017 |
| 06/07/2017 |
| 06/08/2017 |
| Pág. do DCM da Publicação | 118/119 | Pág. do DCM da Republicação | 39 |
| Data da Sessão | 06/06/2017 | Motivo da Republicação | |
| Emenda de Parecer? | Não |
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Educação
02.:Comissao de Cultura
03.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
04.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
05.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
06.:Comissão de Meio Ambiente
07.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
08.:Comissão de Assistência Social
09.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
