Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016 Emenda Modificativa

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 84

Autor(es): PODER EXECUTIVO

Texto da Emenda

Modifique-se a Estratégia 7.4 da Meta 7 do Projeto que passa a ter a seguinte redação:
“7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas que atendem à Educação Infantil e Ensino Fundamental, considerando todas as suas modalidades, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;”



JUSTIFICATIVA

A presente Emenda visa a aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei.
A SME tem como missão elaborar a política educacional do Município do Rio de Janeiro, coordenar a sua implantação e avaliar os resultados, com o objetivo de assegurar a excelência na Educação Pública no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, contribuindo para formar indivíduos autônomos e habilitados a se desenvolver profissionalmente e como cidadãos. Cabe à Secretaria cuidar da Educação Infantil - 6 meses a 5 anos; do Ensino Fundamental - 1° ao 9° ano; e da Educação de Jovens e Adultos do Município do Rio de Janeiro.
O Ensino Médio, na Cidade, é atendido pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, sendo, portanto, contemplado no Plano Estadual de Educação.
Levando-se em conta que a elaboração da estratégia considerou a formulação do texto original do PNE, cabe a alteração do texto para adequá-lo à esfera municipal e sua competência.
Assim sendo, conto com o apoio dessa Casa de Lei para a aprovação da referida Emenda.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
20160301709 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
142 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
142/2016
Outras Informações:
Protocolo Autor PODER EXECUTIVO
Nº da Emenda 84 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem 13
Entrada 05/29/2017 Despacho 05/31/2017
    Publicação
06/01/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
06.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
07.:Comissão de Meio Ambiente
08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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