Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016 Emenda Modificativa

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 91

Autor(es): PODER EXECUTIVO

Texto da Emenda

A Estratégia 7.21 da Meta 7 do Anexo do Projeto de Lei nº 1709/2016 passa a ter a seguinte redação:
“7.21) garantir políticas de promoção da solidariedade, prevenção das violências na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade, de acordo com o Programa de Saúde na Escola – PSE Carioca;”



JUSTIFICATIVA

A presente Emenda visa a aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei.
A Resolução SEGOV/SMS/SME/SMDS nº 1, de 6 de fevereiro de 2015, que institui as diretrizes do PSE Carioca no seu componente II, que trata das Atividades de Promoção da Saúde , de Prevenção de Doenças e Proteção Social, prevê ações de Promoção da Cultura da Paz, Promoção de Saúde Mental no território escolar com criação de grupos de famílias solidárias e trocas de experiência; e criação de grupos entre pares para fomento e estímulo ao protagonismo de adolescentes e jovens para administrar conflitos no ambiente escolar. Essas atividades podem ser realizadas tanto por profissionais de saúde, da educação do desenvolvimento social, e outros parceiros. Portanto, não há como entrar no texto a expressão “ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade”.
Assim sendo, conto com o apoio dessa Casa de Lei para a aprovação da referida Emenda.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
20160301709 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
142 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
142/2016
Outras Informações:
Protocolo Autor PODER EXECUTIVO
Nº da Emenda 91 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem 13
Entrada 05/29/2017 Despacho 05/31/2017
    Publicação
06/01/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
06.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
07.:Comissão de Meio Ambiente
08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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