Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016Emenda Modificativa
EMENTA DO PROJETO:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
EmendaNº91
EMENTA :
ALTERA A META 7 DO ANEXO DP PL 1709/2016
Autor(es): PODER EXECUTIVO
Texto da Emenda
A Estratégia 7.21 da Meta 7 do Anexo do Projeto de Lei nº 1709/2016 passa a ter a seguinte redação:
“7.21) garantir políticas de promoção da solidariedade, prevenção das violências na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade, de acordo com o Programa de Saúde na Escola – PSE Carioca;”
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa a aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei.
A Resolução SEGOV/SMS/SME/SMDS nº 1, de 6 de fevereiro de 2015, que institui as diretrizes do PSE Carioca no seu componente II, que trata das Atividades de Promoção da Saúde , de Prevenção de Doenças e Proteção Social, prevê ações de Promoção da Cultura da Paz, Promoção de Saúde Mental no território escolar com criação de grupos de famílias solidárias e trocas de experiência; e criação de grupos entre pares para fomento e estímulo ao protagonismo de adolescentes e jovens para administrar conflitos no ambiente escolar. Essas atividades podem ser realizadas tanto por profissionais de saúde, da educação do desenvolvimento social, e outros parceiros. Portanto, não há como entrar no texto a expressão “ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade”.
Assim sendo, conto com o apoio dessa Casa de Lei para a aprovação da referida Emenda. Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20160301709
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
142
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Mensagem
142/2016
Outras Informações:
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Nº da Emenda
91
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
13
Entrada
05/29/2017
Despacho
05/31/2017
Publicação
06/01/2017
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
9
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação 04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática 05.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência 06.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos 07.:Comissão de Meio Ambiente 08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.