Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016 Emenda Modificativa

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 95

Autor(es): PODER EXECUTIVO

Texto da Emenda

A Estratégia 9.13 da Meta 9 do Anexo do Projeto de Lei nº 1709/2016 passa a ter a seguinte redação:
“9.13) manter e ampliar a oferta de escolas exclusivas de Educação de Jovens e Adultos, Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, dentro do modelo desenvolvido no Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos - CREJA, em regiões que demandam esse modelo ofertado, disponibilizando para esse público o Ensino Fundamental de caráter presencial, semipresencial e à distância;”



JUSTIFICATIVA

A presente Emenda visa a aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei.
A EJA do Município do Rio de Janeiro vem buscando, ao longo dos últimos anos, se aproximar cada vez mais da realidade dos seus educandos, oferecendo diferentes alternativas para que este possa concluir seus estudos com qualidade e equidade. Desta forma, a ideia de um local que trate exclusivamente da EJA torna-se o mais apropriado.
É importante a complementação da Estratégia indicando o significado da sigla CEJA, para maior esclarecimento e conhecimento de todos os interessados.
Assim sendo, conto com o apoio dessa Casa de Lei para a aprovação da referida Emenda.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20160301709 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
142 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
142/2016
Outras Informações:
Protocolo Autor PODER EXECUTIVO
Nº da Emenda 95 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem 13
Entrada 05/29/2017 Despacho 05/31/2017
    Publicação
06/01/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
06.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
07.:Comissão de Meio Ambiente
08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.