Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 694/2018

EMENTA:

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E À AUTOMUTILAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR ZICO BACANA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art.1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data para promoção de eventos de conscientização e combate:

Semana de prevenção, conscientização e combate à depressão e à automutilação, anualmente na primeira semana de setembro, com eventos a serem realizados anualmente na primeira semana de setembro.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2018.



ZICO BACANA
Vereador - PHS

JUSTIFICATIVA

A depressão é um distúrbio de humor, considerada uma doença e segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é a quarta principal causa de incapacitação em todo o mundo. Segundo as projeções da OMS, no ano de 2030 ela será o mal mais prevalente do mundo, acima do câncer e de outras doenças infecciosas. No Brasil, de acordo com estatísticas da OMS, a depressão afeta, aproximadamente, 11,5 milhões de cidadãos, ou seja, 5,8% da população brasileira sofre com esta enfermidade.

É imperioso ressaltar que a depressão, em graus mais elevados, pode levar a automutilação e até ao suicídio.

A automutilação consiste em infligir sofrimento físico através de facas, tesouras, pontas de cigarro e outros elementos de tortura, aplicando cortes e queimaduras no próprio corpo, a fim de que essa dor possa de algum modo, mitigar a dor emocional sentida pelo individuo.

A angústia e a sensação de vazio, de incompletude apresentam-se de forma tão expressiva que as pessoas que sofrem de depressão e se automutilam acham que só mesmo um sofrimento maior para apagar outro que não sabem gerir.

O Objetivo desse projeto de lei é lançar Luz a uma doença muitas vezes silenciosa que faz inúmeras vitimas que acreditam que a única solução para o seu problema é dar cabo a vida.

O equivocado entendimento de que o individuo que se automutila esta querendo atenção, mascara a profundidade da dor e a real gravidade da doença. Hoje é sabido que a mutilação ocorre como forma de desviar o cérebro para uma dor física, tendo em vista a abominável dor psicológica sofrida.

Uma semana de prevenção a depressão e mutilação têm por finalidade prevenir, e, sobretudo, conscientizar através de palestras, aulas, vídeos e exposições educativas, sobre o perigo da depressão e seus respectivos impactos negativos na vida cotidiana.

O referido Projeto representa medida de grande interesse público e social, razão pela qual, peço o apoio para a sua aprovação aos nobres integrantes deste Parlamento Municipal.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	02/15/2018	Despacho	02/16/2018
Publicação	02/21/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	20		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social. Em 16/02/2018 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 694/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 694/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180300694 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E À AUTOMUTILAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20180300694 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } 02/21/2018 Vereador Zico Bacana Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº76/2018 03/02/2018 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/06/2018 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/13/2019 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/13/2019 Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. MARCOS PAULO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/13/2019 Discussão Primeira => Proposição 694/2018 => Encerrada 11/13/2019 Votação => Proposição 694/2018 => Aprovado (a) (s) 11/13/2019 Discussão Segunda => Proposição 694/2018 => Encerrada 11/18/2019 Votação => Proposição 694/2018 => Aprovado (a) (s) 11/18/2019 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/27/2019 Vereador Zico Bacana Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/19/2019 Resultado => 20180300694 => Lei 6678 12/19/2019 Arquivo 12/19/2019