Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1132/2015

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE TRINTA POR CENTO DAS VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, PARA A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS QUE TÊM DOMICÍLIO NO ENTORNO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O PRÉDIO DA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es) : VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA

Emenda Nº 01

EMENTA :

Modifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 1132/2015

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Texto da Emenda

Modifica-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1132/2015, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Será disponibilizado o percentual de, no mínimo, trinta por cento das vagas nas creches da Cidade do Rio de Janeiro para ser sorteado entre as crianças que têm domicílio no entorno onde está localizado o prédio da creche.

Plenário Teotônio Villela, 16 de abril de 2018.

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DANIEL MARTINS, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20150301132

Autor do Projeto

VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA

Protocolo	002149	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	001925	Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº da Emenda	01	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	04/19/2018	Despacho	04/19/2018
Publicação	04/20/2018	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	18/19	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	04/19/2018	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.