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PROJETO DE LEI
Nº
1837/2016
CRIA O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO DESABAMENTO DA CICLOVIA TIM MAIA.
Autor(es):
VEREADORA TERESA BERGHER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Memorial às vítimas do desabamento da Ciclovia Tim Maia, a ser instalado na Avenida Niemeyer, no bairro de São Conrado, seguindo o projeto escolhido através de concurso realizado pelo Município para esse fim.
Art. 2º Para a edificação, manutenção e administração do Memorial o Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente
Informações Básicas
Código
20160301837
Protocolo
002486
Autor
VEREADORA TERESA BERGHER
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/27/2016
Despacho
04/27/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/19/2018
Data do Recibo
04/19/2018
Prazo Final
05/14/2018
Data do Retorno
05/14/2018
Observações:
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