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PARECER
Da Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 775/2018, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VETERINÁRIOS ESPECIALIZADOS EM ANIMAIS VIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores: Vereadores Otoni de Paula, Luiz Carlos Ramos Filho, Junior da Lucinha e Felipe Michel
Relator: Vereador Jair da Mendes Gomes
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 775/2018, que “Dispõe sobre a comercialização de animais de estimação por estabelecimentos comerciais e/ou veterinários especializados em animais vivos no município e dá outras providências”, de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Otoni de Paula, Luiz Carlos Ramos Filho, Junior da Lucinha e Felipe Michel.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta é positiva por proporcionar maior segurança e transparência na comercialização de animais, valorizando o comércio responsável, fortalecendo a confiança dos consumidores e incentivando boas práticas no setor.
Pelo exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 29 de junho de 2026
Vereador Jair da Mendes Gomes
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, em reunião realizada no dia 29 de junho de 2026, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 775/2018, de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Otoni de Paula, Luiz Carlos Ramos Filho, Junior da Lucinha e Felipe Michel.
Sala da Comissão, 29 de junho de 2026
Vereador Jair da Mendes Gomes
Presidente
Vereador Fábio Silva
Vice-Presidente
Vereador Renato Moura
Vogal