Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 859/2018
EMENTA:
| INCLUI O DIA DA FEIRA LIVRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 |
Autor(es): VEREADOR DANIEL MARTINS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
· Dia da Feira Livre, a ser comemorado anualmente no dia 13 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 24 de maio de 2018.
Vereador DANIEL MARTINS
JUSTIFICATIVA