Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 949/2018
EMENTA:
| INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANDRA SILVA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a Associação Beneficente Sandra Silva no art. 2º da Lei nº 5.242 de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 14 de agosto de 2018
Vereador JORGE FELIPPE
JUSTIFICATIVA