Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 226 Em 5 de setembro de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.401, de 5 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1913, de 2016, de autoria do Senhor Vereador Átila Alexandre Nunes,
que
“Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial para crianças e adolescentes com restrição alimentar nas escolas do Município”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20160301913
Protocolo
003522
Autor
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/09/2016
Despacho
06/10/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/06/2018
Número do Ofício
226
Data do Ofício
09/05/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
09/06/2018
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6401
Data Lei
09/05/2018
Observações:
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