Texto Parecer (clique aqui)

Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação à Emenda de n°2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº19/2018 , que “MODIFICA O § 8º AO ART. 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.

Autor do Projeto: Dr. João Ricardo
Autor da Emenda de nº2 : Vereador Dr. Jairinho
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº2)

I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer à Emenda de nº 2, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 19/2018, que “MODIFICA O § 8º AO ART. 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo.


II – VOTO DO RELATOR
A Emenda em análise cumpre os requisitos definidos no art. 221 do Regimento Interno e tem por objetivo aperfeiçoar a Proposição inicial.

Pelo exposto, opino pela CONSITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº 2.

Sala da Comissão, 01 de outubro de 2018.


Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 01 de outubro de 2018, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº 2, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°19/2018, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo.

Sala da Comissão, 01 de outubro de 2018.

Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador Inaldo Silva
Vice –Presidente Vogal Interino

Código	20180100019	Protocolo	000841
Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR WELINGTON DIAS

Data de Início Prazo

09/10/2018

Data de Fim Prazo

09/24/2018

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	2	Data da Distribuição	09/10/2018

Relator

VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Constitucionalidade	Data da Reunião	10/01/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer	10/09/2018	Pág. do DCM da Publicação	5
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	10/04/2018

Subscreveram o Parecer

VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR INALDO SILVA

Ata

18ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

12/04/2018

Pág. do DCM da Publicação

50

Observações:

Atalho para outros documentos