Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE PRATICARAM MAUS-TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM REAVER A GUARDA OU ADOTAR OUTROS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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OFÍCIO CJR Nº 35/2018


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei nº989/2018 de autoria do Senhor Vereador Daniel Martins, ao Projeto de Lei n° 2031/2016, de autoria do Senhor Vereador João Mendes de Jesus, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,





Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.


Informações Básicas
Código20180300989
Document Link Icon
Protocolo004603
AutorVEREADOR DANIEL MARTINSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/20/2018Despacho09/21/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/11/2018Data de Fim Prazo 10/25/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição10/11/2018


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/31/2018Pág. do DCM da Publicação 15/16
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/30/2018

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DEVOLVIDO COM O OFÍCIO CJR 35/2018 , PARA APENSAMENTO AO PL 2031/2016. À SGMD EM 30/10/2018. - PROCEDA-SE DCM DE 31/10/2018 (P.15/16).

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