Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 858/2018
EMENTA DO PROJETO:
| GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS |
Autor(es) : VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS
Emenda Nº 1
Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da Emenda
EMENDA SUPRESSIVA nº 1
Autor: Comissão de Justiça e Redação.
Suprime-se o Art. 3º do Projeto de Lei acima, renumerando o subsequente.
Sala da Comissão, 26 de novembro de 2018.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal Interino
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
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| 20180300858 | Autor do Projeto | VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA VERONICA COSTA |
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| 002704 | Regime de Tramitação | Ordinária |
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Outras Informações:
| Protocolo | | Autor | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Nº da Emenda | 1 | Tipo | Emenda Supressiva |
| Mensagem | | | |
| Entrada | 11/26/2018 | Despacho | 11/26/2018 |
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| 11/28/2018 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 33 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | | Motivo da Republicação | |
| Emenda de Parecer? | Sim |  | |
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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