MENSAGEM Nº 110
Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2018

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar as presentes Emendas ao Projeto de Lei nº 999, de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019.” (Mensagem nº 93/2018).

Cumpre esclarecer que os objetivos das emendas encontram-se esclarecidos em suas respectivas justificativas.

Agradecendo, desde já, o apoio dessa ilustre Casa de Leis, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.



MARCELO CRIVELLA

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


PROJETO DE LEI Nº 999/2018
(MENSAGEM Nº 93/2018)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Autor: PODER EXECUTIVO

EMENDA MODIFICATIVA Nº 6.206
                              Autor: Poder Executivo

Alterar no Anexo de Metas e Prioridades por Área de Resultado - 2019 do PL nº 999, de 2018 o PRODUTO 3928 - REDE DE DRENAGEM MANTIDA, da AÇÃO 2735 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM, do PROGRAMA 0071 - CONSERVA RIO
da ÁREA DE RESULTADO 0004 - TERRITÓRIO DESCENTRALIZADO, INCLUSIVO E CONECTADO que passa a ter a seguinte redação:
Código/Denominação: 3928 - REDE DE DRENAGEM MANTIDA
Unidade de Medida: METRO
REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS
Órgão Executor
AP 1
AP 2
AP 3
AP 4
AP 5
MUNICÍPIO
TOTAL
SECONSERMA
-
-
-
-
-
700.000
700.000
JUSTIFICATIVA


A emenda destina-se a ajustar quantidades físicas no Produto 3928 – REDE DE DRENAGEM MANTIDA da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, em decorrência de ajuste no planejamento das despesas na Ação 2735 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM do PROGRAMA 0071 - CONSERVA RIO da ÁREA DE RESULTADO 0004 - TERRITÓRIO DESCENTRALIZADO, INCLUSIVO E CONECTADO.
PROJETO DE LEI Nº 999/2018
(MENSAGEM Nº 93/2018)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Autor: PODER EXECUTIVO


EMENDA SUPRESSIVA Nº 6.207
                              Autor: Poder Executivo
Exclua-se do Anexo de Metas e Prioridades por Área de Resultado - 2019 do PL nº 999, de 2018, o PRODUTO 4737 - INFRAESTRUTURA IMPLANTADA / RECUPERADA, da AÇÃO 1104 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO OPERACIONAL, do PROGRAMA 0071 - CONSERVA RIO da ÁREA DE RESULTADO 0004 - TERRITÓRIO DESCENTRALIZADO, INCLUSIVO E CONECTADO.





JUSTIFICATIVA


A emenda destina-se a suprimir o Produto 4737 – INFRAESTRUTURA IMPLANTADA / RECUPERADA na Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, em decorrência de ajuste no planejamento das despesas na Ação 1104 – IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO OPERACIONAL.



PROJETO DE LEI Nº 999/2018
(MENSAGEM Nº 93/2018)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Autor: PODER EXECUTIVO


EMENDA SUPRESSIVA Nº 6.208
                              Autor: Poder Executivo
Exclua-se do Anexo de Metas e Prioridades por Área de Resultado - 2019 do PL nº 999, de 2018, a AÇÃO 1104 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO OPERACIONAL do PROGRAMA 0071 - CONSERVA RIO, da ÁREA DE RESULTADO 0004 - TERRITÓRIO DESCENTRALIZADO, INCLUSIVO E CONECTADO.
JUSTIFICATIVA


A emenda destina-se a suprimir a Ação 1104 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO OPERACIONAL, em decorrência de ajuste no planejamento das despesas desta ação e da supressão da quantidade física do produto 4737 – INFRAESTRUTURA IMPLANTADA / RECUPERADA.


PROJETO DE LEI Nº 999/2018
(MENSAGEM Nº 93/2018)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Autor: PODER EXECUTIVO


EMENDA SUPRESSIVA Nº 6.209
                              Autor: Poder Executivo
Exclua-se do Anexo de Metas e Prioridades por Área de Resultado - 2019 do PL nº 999, de 2018, o PRODUTO 4680 - ROTA ACESSÍVEL IMPLANTADA, da AÇÃO 1100 - IMPLANTAÇÃO DE ROTAS ACESSÍVEIS, do PROGRAMA 0524 - MAIS ACESSIBILIDADE, da ÁREA DE RESULTADO 0004 - TERRITÓRIO DESCENTRALIZADO, INCLUSIVO E CONECTADO.
JUSTIFICATIVA


A emenda destina-se a suprimir o Produto 4680 - ROTA ACESSÍVEL IMPLANTADA na Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, em decorrência de ajuste no planejamento das despesas na Ação 1100 - IMPLANTAÇÃO DE ROTAS ACESSÍVEIS.
PROJETO DE LEI Nº 999/2018
(MENSAGEM Nº 93/2018)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Autor: PODER EXECUTIVO


EMENDA SUPRESSIVA Nº 6.210
                              Autor: Poder Executivo
Exclua-se do Anexo de Metas e Prioridades por Área de Resultado - 2019 do PL nº 999, de 2018, a AÇÃO 1100 - IMPLANTAÇÃO DE ROTAS ACESSÍVEIS, do PROGRAMA 0524 - MAIS ACESSIBILIDADE da ÁREA DE RESULTADO 0004 - TERRITÓRIO DESCENTRALIZADO, INCLUSIVO E CONECTADO.
JUSTIFICATIVA


A emenda destina-se a suprimir a Ação 1100 - IMPLANTAÇÃO DE ROTAS ACESSÍVEIS, em decorrência de ajuste no planejamento das despesas desta ação e da supressão das quantidades físicas do produto 4680 - ROTA ACESSÍVEL IMPLANTADA.
PROJETO DE LEI Nº 999/2018
(MENSAGEM Nº 93/2018)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Autor: PODER EXECUTIVO


EMENDA SUPRESSIVA Nº 6.211
                              Autor: Poder Executivo
Exclua-se do Anexo de Metas e Prioridades por Área de Resultado - 2019 do PL nº 999, de 2018, o PROGRAMA 0524 - MAIS ACESSIBILIDADE, da ÁREA DE RESULTADO 0004 - TERRITÓRIO DESCENTRALIZADO, INCLUSIVO E CONECTADO.
JUSTIFICATIVA


A emenda destina-se a suprimir o programa 0524 - MAIS ACESSIBILIDADE, em virtude de ajuste no planejamento das despesas e da supressão da Ação 1100 - IMPLANTAÇÃO DE ROTAS ACESSÍVEIS e da supressão das quantidades físicas do produto 4680 - ROTA ACESSÍVEL IMPLANTADA.
PROJETO DE LEI Nº 999/2018
(MENSAGEM Nº 93/2018)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Autor: PODER EXECUTIVO


EMENDA SUPRESSIVA Nº 6.212
                              Autor: Poder Executivo
Exclua-se do Anexo de Metas e Prioridades por Área de Resultado - 2019 do PL nº 999, de 2018, o PRODUTO 4723 - SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO / ATUALIZADO, da AÇÃO 1101 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE LOGRADOUROS, do PROGRAMA 0525 - CONSERVAÇÃO INTELIGENTE, da ÁREA DE RESULTADO 0004 - TERRITÓRIO DESCENTRALIZADO, INCLUSIVO E CONECTADO.
JUSTIFICATIVA


A emenda destina-se a suprimir o Produto 4723 - SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO / ATUALIZADO na Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, em decorrência de ajuste no planejamento das despesas na Ação 1101 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE LOGRADOUROS.
PROJETO DE LEI Nº 999/2018
(MENSAGEM Nº 93/2018)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Autor: PODER EXECUTIVO


EMENDA SUPRESSIVA Nº 6.213
                              Autor: Poder Executivo
Exclua-se do Anexo de Metas e Prioridades por Área de Resultado - 2019 do PL nº 999, de 2018, a AÇÃO 1101 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE LOGRADOUROS, do PROGRAMA 0525 - CONSERVAÇÃO INTELIGENTE, da ÁREA DE RESULTADO 0004 - TERRITÓRIO DESCENTRALIZADO, INCLUSIVO E CONECTADO.
JUSTIFICATIVA


A emenda destina-se a suprimir a Ação 1101 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE LOGRADOUROS, em decorrência de ajuste no planejamento das despesas desta ação e da supressão das quantidades físicas do produto 4723 - SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO / ATUALIZADO.
PROJETO DE LEI Nº 999/2018
(MENSAGEM Nº 93/2018)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Autor: PODER EXECUTIVO


EMENDA SUPRESSIVA Nº 6.214

                              Autor: Poder Executivo
Exclua-se do Anexo de Metas e Prioridades por Área de Resultado - 2019 do PL nº 999, de 2018, o PROGRAMA 0525 - CONSERVAÇÃO INTELIGENTE, da ÁREA DE RESULTADO 0004 - TERRITÓRIO DESCENTRALIZADO, INCLUSIVO E CONECTADO.




JUSTIFICATIVA


A emenda destina-se a suprimir o programa 0525 - CONSERVAÇÃO INTELIGENTE, em virtude de ajuste no planejamento das despesas e da supressão da Ação 1101 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE LOGRADOUROS e da supressão das quantidades físicas do produto 4723 - SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO / ATUALIZADO.

Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos

Emendas nºs 6206 a 6214


Informações Básicas

Protocolo Mensagem 110/2018
Regime de Tramitação Especial em Regime de Prioridade - Matéria OrçamentáriaTipo Mensagem Encaminhando Emendas/Substitutivo
Projeto

Datas:
Entrada 12/06/2018Despacho 12/06/2018
Publicação 12/10/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 260 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




DESPACHO: A imprimir
A imprimir e à
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 06/12/2018
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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