EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 287/2017 - LEI Nº 6451/2019

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 6.451 DE 4 DE JANEIRO DE 2019.

Inclui o Dia do Empresário Júnior no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Cláudio Castro

Art. 1º Fica incluída, no inciso X do § 8º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

• Dia do Empresário Júnior, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	01/07/2019	Despacho	01/07/2019
Publicação	01/08/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 07/01/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 140/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 140/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20191100673 ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 287/2017 - LEI Nº 6451/2019 => 20191100673 01/08/2019 Poder Executivo