Ofício

EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO DO PL 758/2018 - LEI Nº 6477/2019

OFÍCIO GP Nº 166/CMRJ
Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2019

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 758, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Ulisses Marins, que “Inclui o mês Março Lilás no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 6.477, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

Inclui o mês Março Lilás no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor: Vereador Ulisses Marins

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

“Março Lilás”, a ser realizado anualmente no mês de março, dedicado à conscientização das mulheres a respeito da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de colo de útero.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

Texto Original:

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada 01/14/2019 Despacho 01/14/2019

Publicação 01/15/2019 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações: