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PARECER da Comissão de Meio Ambiente ao PROJETO DE LEI Nº 1104/2018, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE TRINTA POR CENTO, DE PRODUTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.

Autor: Vereador Junior da Lucinha
Relator: Vereador Renato Cinco

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do PROJETO DE LEI Nº 1104/2018, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE TRINTA POR CENTO, DE PRODUTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição em análise atende às diretrizes ambientais do Município do Rio de Janeiro ao incentivar a substituição dos alimentos nos quais é maior a presença de agrotóxicos por aqueles de origem orgânica, diminuindo o risco de poluição no meio ambiente e contaminação da população.

Ante o exposto, opino pelo parecer FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1104/2019.

Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.


Vereador Renato Cinco
Relator

III – CONCLUSÂO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2019, aprovou o PARECER FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Cinco, ao PROJETO DE LEI Nº 1104/2018, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha.

Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019. Vereador Renato Cinco Presidente Vereadora Rosa Fernandes Vice-Presidente Vereador Paulo Messina Vogal

Código	20180301104	Protocolo	006657
Autor	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Data de Início Prazo

04/21/2019

Data de Fim Prazo

05/05/2019

Comissão	Comissão de Meio Ambiente	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR RENATO CINCO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	09/16/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer	10/25/2019	Pág. do DCM da Publicação	36
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR RENATO CINCO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PAULO MESSINA

Ata

19ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

10/29/2019

Pág. do DCM da Publicação

14

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