Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 71 Em 27 de março de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.502, de 26 de março de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 310, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, que “Obriga o Poder Executivo a custear, como parte do uniforme escolar, um par de tênis aos alunos da Rede Municipal de Ensino”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170300310 Protocolo001343
AutorVEREADOR LEONEL BRIZOLA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/29/2017Despacho 06/30/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/27/2019 Número do Ofício71
Data do Ofício03/27/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/27/2019
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6502Data Lei03/26/2019


Observações:


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