Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

279

agosto

2019

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1170, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TÂNIA BASTOS, que INCLUI A CAMINHADA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1170/2019

INCLUI A CAMINHADA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo na Cidade do Rio de Janeiro, a ser realizada aos domingos do mês de abril, em virtude das comemorações do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, realizado dia 2 de abril .

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301170	Protocolo	00348
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/12/2019

Despacho

03/12/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/12/2019	Data do Recibo	08/12/2019
Prazo Final	08/30/2019	Data do Retorno	08/29/2019

Observações:

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