Distribuição

Ementa da Proposição

DENOMINA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ, MAIS EXATAMENTE ENTRE AS RUAS ERASTOTENES FRAZÃO, NEWTON ALVARENGA DUARTE E FRANCISCO SCARAMBONE DE PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (CHIBIL - 1981/2016 ).
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº371/2017 que “DENOMINA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ, MAIS EXATAMENTE ENTRE AS RUAS ERASTOTENES FRAZÃO, NEWTON ALVARENGA DUARTE E FRANCISCO SCARAMBONE DE PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (CHIBIL - 1981/2016 ).”

Autora: Vereadora Rosa Fernandes

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REJEIÇÃO AO VETO TOTAL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº371/2017 que “DENOMINA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ, MAIS EXATAMENTE ENTRE AS RUAS ERASTOTENES FRAZÃO, NEWTON ALVARENGA DUARTE E FRANCISCO SCARAMBONE DE PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (CHIBIL - 1981/2016 )”, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.

II – VOTO DO RELATOR

Em análise do veto total aposto ao Projeto ora analisado, cumpre salientar que compete a esta Casa de Leis legislar sobre assuntos de “interesse local”, conforme preceituado em nossa Carta Magna e na Lei Orgânica do Município. Fazem parte do processo legislativo a sanção ou veto de matérias submetidas ao exame do Chefe do Poder Executivo, o que em nada interfere no equilíbrio e harmonia entre os Poderes. Discordamos pois, do veto em questão.

Opino pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.


Sala da Comissão 16 de setembro de 2019.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2019 aprovou o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº371/2017 de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.


Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo

Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20170300371
Document Link Icon
Protocolo002138
AutorVEREADORA ROSA FERNANDESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/15/2017Despacho08/15/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/02/2019Data de Fim Prazo 09/12/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoVeto Total
Nº ObjetoData da Distribuição09/02/2019
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Rejeição do Veto Data da Reunião 09/16/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/20/2019Pág. do DCM da Publicação 18
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/19/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Ata 19ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/03/2019Pág. do DCM da Publicação 27



Observações:

À DPL EM 20/09/2019.

Atalho para outros documentos