Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1337/2019 que “CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS CRENÇAS E DOGMAS DE TODAS AS RELIGIÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Vereador Eliseu Kessler
Autor da Emenda nº 1: Átila Nunes
Relatora: Vereadora Teresa Bergher(Favorável)
Trata-se de analisar e emitir parecer à Emenda nº 1, de autoria do Vereador Átila Nunes, ao Projeto de Lei nº 1337/2019 que “CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS CRENÇAS E DOGMAS DE TODAS AS RELIGIÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A proposta de Emenda nº 1 recebeu parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação pela constitucionalidade, atendendo aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno.
II- VOTO DA RELATORA
Quanto ao mérito e sob a ótica da promoção dos direitos humanos, a proposição é meritória, sendo meu voto favorável à sua aprovação. Reporto-me ao teor da própria justificativa apresentada pelo autor as Emenda nº 1, que aperfeiçoa o conteúdo do Projeto de Lei nº 1337/2019 quando intenta adequá-la à proteção constitucional do direito fundamental da pessoa humana da liberdade de expressão.
Desta forma, o voto da Relatora é FAVORÁVEL à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1337/2019.
Sala das Comissões Vereador Ary Barroso, 25 de novembro de 2024.
Vereadora Teresa Bergher
Relatora
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada em 25 de novembro de 2024, aprovou o Parecer da Relatora Vereadora Teresa Bergher, FAVORÁVEL à Emenda nº 1, de autoria do Vereador Átila Nunes ao Projeto de Lei nº 1337/2019.
Sala das Comissões Vereador Ary Barroso, 25 de novembro de 2024.
Vereadora Teresa Bergher
Presidente
Vereadora Monica Cunha
Vice-Presidente