Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

388

novembro

2019

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1849, de 2016, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. GILBERTO, que Inclui o Dia dos Clóvis (Bate-Bola) e Originalidades do Carnaval no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1849/2016

Inclui o Dia dos Clóvis (Bate-Bola) e Originalidades do Carnaval no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia dos Clóvis (Bate-bola) e Originalidades do Carnaval, a ser comemorado anualmente no dia 27 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20160301849	Protocolo	002684
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/05/2016

Despacho

05/06/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/27/2019	Data do Recibo	11/27/2019
Prazo Final	12/17/2019	Data do Retorno	12/17/2019

Observações:

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