Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.851, de 3 de abril de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2461-A, de 2023, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira, que “Reconhece o valor cultural, social e turístico do Baile Black Bom para fins de registro como patrimônio imaterial carioca”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302461	Protocolo	021097
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/26/2023

Despacho

10/03/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/04/2025	Número do Ofício	M-PVTR/nº 106
Data do Ofício	04/03/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/04/2025
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8851/2025

Data Lei

04/03/2025

Observações:

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