Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 3.424, DE 18 DE JULHO DE 2002, PARA ADEQUAR SUA REDAÇÃO, AMPLIAR O ALCANCE DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA E INCLUIR OS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE, OU ÓRGÃO QUE O SUBSTITUA.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20260302114
Protocolo
14278
Autor
VEREADOR FERNANDO ARMELAU
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/16/2026
Despacho
04/27/2026
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/15/2026
Data de Fim Prazo
06/22/2026
Comissão
Comissão de Educação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR NIQUINHO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
08/05/2026
Data Public. Parecer
08/06/2026
Pág. do DCM da Publicação
17/18
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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