Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1158/2025

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 93 a 96, 133 a 135

EMENTA :

Emendas de Transposição

Autor(es): VEREADOR RICK AZEVEDO

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 93 de 27/11/2025 às 14:30:31

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - PREVENÇÃO DO ADOECIMENTO LABORAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Desenvolver iniciativas preventivas e de atendimento psicossocial voltadas aos trabalhadores.

Produto: NOVO - Trabalhador atendido

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2027`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2028`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2029`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

PREVENÇÃO DE ADOECIMENTO LABORAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Justificativa

O aumento dos quadros de adoecimento relacionados ao trabalho tem sido uma realidade no país, com impactos diretos sobre a capacidade produtiva, a convivência familiar e a saúde pública. Trabalhadores expostos a longas jornadas e forte pressão emocional figuram entre os mais afetados. Ao prever ações preventivas e de cuidado especializado, esta emenda fortalece a rede municipal e amplia a capacidade de resposta do SUS, contribuindo para reduzir afastamentos, oferecer suporte adequado e promover condições mais saudáveis no ambiente laboral.

Emenda Aditiva nº 94 de 27/11/2025 às 14:30:31

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE CUIDADO AOS TRABALHADORES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Garantir atendimento organizado, contínuo e acessível a entregadores de aplicativo, incluindo acolhimento, grupos, orientações e acompanhamento emocional dentro da rede municipal.

Produto: NOVO - Trabalhador atendido.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2027`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2028`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2029`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL PARA OS TRABALHADORES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Justificativa

Entregadores vivem uma rotina marcada por riscos, estresse e ausência de proteção trabalhista. São trabalhadores que rodam pela cidade o dia inteiro e sofrem com insegurança, baixa remuneração e pressão por produtividade. A proposta reforça a responsabilidade do município de oferecer suporte emocional, prevenção e cuidado estruturado para uma categoria fundamental ao funcionamento da cidade.

Emenda Aditiva nº 95 de 27/11/2025 às 14:30:31

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR PRECARIZADO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Oferecer apoio técnico, acompanhamento e ações emergenciais voltadas a trabalhadores em vulnerabilidade econômica, desempregados e famílias com insegurança alimentar.

Produto: NOVO - Atendimento socioassistencial a trabalhadores vulneráveis.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2027`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2028`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2029`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

APOIO EMERGENCIAL E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DE FAMÍLIAS TRABALHADORAS NO RIO DE JANEIRO

Justificativa

A precarização das relações de trabalho atinge diretamente a vida das famílias nas periferias da cidade. A rede municipal precisa estar preparada para acolher, orientar e atender quem perdeu renda ou vive sem proteção social. Este investimento fortalece o atendimento imediato e contribui para reduzir impactos sociais e econômicos sobre trabalhadores.

Emenda Aditiva nº 96 de 27/11/2025 às 14:30:31

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - PROFISSÃO E FUTURO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ampliar cursos gratuitos e ações de formação voltadas à juventude trabalhadora, oferecendo caminhos reais de inserção no mercado e crescimento profissional.

Produto: NOVO - JUVENTUDE TRABALHADORA QUALIFICADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2027`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2028`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2029`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS TRABALHADORES

Justificativa

O jovem trabalhador da periferia costuma entrar no mercado pelas portas mais precárias: baixa remuneração, pouco descanso e nenhuma perspectiva de ascensão. A qualificação profissional é um instrumento poderoso para romper essas desigualdades. Com esse recurso, o município oferece formação que dialoga com a economia real da cidade.

Emenda Aditiva nº 133 de 27/11/2025 às 16:28:23

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Coautoria

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - SAÚDE INTEGRAL DO SERVIDOR (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Implementar ações integradas de promoção da saúde física e emocional dos servidores municipais, incluindo prevenção ao estresse, acompanhamento psicossocial, práticas de bem-estar e iniciativas educativas sobre saúde no trabalho.

Produto: NOVO - Atendimento e ação de cuidado para servidor municipal

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2027`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2028`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2029`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA, EMOCIONAL E PREVENTIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Justificativa

Os servidores públicos são o eixo que mantém o funcionamento diário da cidade, garantindo a oferta contínua de serviços essenciais à população. Ao longo dos anos, o acúmulo de demandas, a pressão por produtividade, as jornadas intensas e a própria natureza do serviço público têm impactado diretamente a saúde física e emocional desses trabalhadores. Investir na promoção da saúde integral do servidor reduz afastamentos, melhora o desempenho profissional, fortalece vínculos institucionais e contribui para um ambiente de trabalho mais saudável, humano e produtivo. Trata-se de uma política que valoriza quem sustenta a estrutura administrativa da cidade e fortalece a qualidade do serviço prestado à população.

Emenda Aditiva nº 134 de 27/11/2025 às 16:28:23

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - MOBILIDADE SEGURA PARA CICLISTAS E TRABALHADORES QUE USAM BICICLETAS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Realizar pequenas intervenções de infraestrutura, reforçar sinalização e instalar pontos de apoio em rotas utilizadas diariamente por trabalhadores que usam bicicleta como ferramenta de trabalho.

Produto: NOVO - CICLISTAS E TRABALHORES SEGUROS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2027`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2028`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`
`2029`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

MOBILIDADE SEGURA PARA CICLISTAS E TRABALHADORES QUE USAM BICICLETAS NO RIO DE JANEIRO

Justificativa

Quando a renda some, as primeiras portas que se batem são as da assistência social. A cidade precisa ter estrutura para acolher trabalhadores que enfrentam crises repentinas, impedindo que situações de vulnerabilidade se agravem. Essa ação fortalece a rede socioassistencial e dá respostas mais rápidas às famílias que mais precisam.

Emenda Aditiva nº 135 de 27/11/2025 às 16:28:23

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Coautoria

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - VALORIZAÇÃO DOS FEIRANTES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Desenvolver ações de apoio, orientação e promoção da saúde física e emocional dos feirantes, com foco na prevenção de acidentes, cuidado ergonômico, informação sobre condições de trabalho seguras e iniciativas de valorização da categoria.

Produto: NOVO - Feirantes valorizados

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`500`	`500`
`2027`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`500`	`500`
`2028`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`500`	`500`
`2029`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`500`	`500`

Subtítulos

PROMOÇÃO DA SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR DOS FEIRANTES DO RIO DE JANEIRO

Justificativa

As feiras livres são espaços tradicionais de comércio, fundamentais para o abastecimento da população e para a geração de renda dos pequenos produtores e comerciantes. Muitas delas, porém, carecem de infraestrutura adequada, como cobertura, iluminação, banheiros e organização dos espaços. A presente emenda busca destinar recursos para melhorias estruturais e apoio às feiras, garantindo melhores condições de trabalho aos feirantes e mais conforto e segurança para os consumidores.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20250301158

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo	.	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade LOA/LDO/PPA
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR RICK AZEVEDO
Nº da Emenda	93 a 96, 133 a 135	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/26/2025	Despacho	11/27/2025
Publicação	11/28/2025	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	27 e 28, 37 Siplemento I	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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