Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 655/CMRJ

Informações Básicas

Código20250300367 Protocolo2264
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/01/2025Despacho 04/07/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/30/2026 Número do OfícioGP Nº 655/CMRJ
Data do Ofício06/26/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação06/30/2026
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9486Data Lei06/26/2026


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