Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 100/CMRJ

Informações Básicas

Código20240303400 Protocolo8250
AutorVEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PEDRO DUARTE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/27/2024Despacho 08/07/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/21/2025 Número do Ofício OFÍCIO GP Nº 100/CMRJ
Data do Ofício05/20/2025

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/21/2025
Pág. do DCM da Publicação6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8903/2025Data Lei05/20/2025


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