Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 637-A/2025

EMENTA:
    DÁ O NOME DE PAPA FRANCISCO (1936-2025) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO NO BAIRRO DE COPACABANA.

Autor(es): VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Papa Francisco (1936-2025) a um equipamento público no bairro de Copacabana.

Art. 2º O Poder Executivo poderá dar preferência a um equipamento ligado à rede de assistência social.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 9 de outubro de 2026

Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto                                                                     Vereador Inaldo Silva
Vice-presidente                                                                                           Vogal


Informações Básicas

Código20250300637Protocolo4358
AutorVEREADORA MAÍRA DO MSTRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/20/2025Despacho05/29/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio10/08/2026Data de Fim de Prazo10/13/2026
Data de Reunião10/09/2026Data da Publ.10/14/2026
Pág. do DCM da Publicação11Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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