Requerimento

Texto da Decisão

Deferido com base no art. 206 IX do Regimento Interno.
Nos termos do art. 102 parágrafo único do mesmo diploma fica suspenso
o prazo da Comissão de Trabalho e Emprego para emissão de parecer
à Emenda de n° 01 ao PLC n° 13/2025 exclusivamente quanto às indagações
que sejam de competência exclusiva do Colegiado.

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 583/2025

Informações Básicas

Código20250200013 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/10/2025
    Despacho
03/10/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/30/2025

Data do Requerimento05/29/2025
Data Publ. do Req.05/30/2025
Pág. do DCM da Publicação11 a 14

AutorComissão de Trabalho e Emprego Tipo de Informações Qtd

Data da Decisão05/29/2025
Data Publ. da Decisão05/30/2025


Observações:


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