Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

473

agosto

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2174, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FABIO SILVA, que Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Nanismo no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2174/2026

Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Nanismo no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR FABIO SILVA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana Municipal de Conscientização sobre o Nanismo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260302174	Protocolo	14983
Autor	VEREADOR FABIO SILVA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/05/2026

Despacho

05/08/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/20/2026	Data do Recibo	08/20/2026
Prazo Final	09/11/2026	Data do Retorno	09/09/2026

Observações:

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