Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

128

abril

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3605, de 2024, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA VERA LINS, que Inclui o Dia das Torcidas Organizadas das Escolas de Samba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3605/2024

Inclui o Dia das Torcidas Organizadas das Escolas de Samba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia das Torcidas Organizadas das Escolas de Samba, a ser realizado anualmente no dia 25 de outubro, data de fundação da primeira torcida organizada do carnaval carioca.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303605	Protocolo	9839
Autor	VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/15/2024

Despacho

10/21/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/03/2025	Data do Recibo	04/11/2025
Prazo Final	05/09/2025	Data do Retorno	04/30/2025

Observações:

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