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PROJETO DE LEI Nº 1931/2026
Autor(es): VEREADORA MAÍRA DO MST


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Queremos! Festival, a ser realizado anualmente no mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 5 de março de 2026.


JUSTIFICATIVA


O Queremos! Festival trata-se de um dos festivais musicais mais inovadores do Rio de Janeiro com uma trajetória de mais de quinze anos de existência. A reafirmação de sua urgência e inovação, são traduzidos por sua missão com as transformações no campo musical e cultural do Rio de Janeiro. 

Entre o aperfeiçoamento e renovação destaca-se o formato do festival comprometido com a mobilidade e ocupação da cidade, a existência e funcionamento de um conselho consultivo exclusivamente feminino e a centralidade destinada ao debate estratégico da indústria musical carioca contemporânea e seus próximos passos. 

Com um compromisso incontornável com a cultura brasileira e sobretudo com uma curadoria musical refinada que reconhece e promove a cultura carioca aliada à entrega de experiências únicas para seu público. Além disso, o Queremos! Festival também auxilia na expansão e reafirmação dos novos e inéditos horizontes ao buscar inovar seus formatos; e concomitantemente debater e buscar ocupar a cidade e fortalecer um ecossistema musical  diverso e pulsante em nossa cidade. 

A trajetória e existência do Queremos! Festival também contribui de modo significativo na construção da identidade e de uma força de desenvolvimento econômico, social e cultural. Na qual a cultura é compreendida como direito e também como um catalisador para desenvolver a economia local e expandir seu alcance e também papel. A plataforma foi criada em 2010 pelo Queremos! Festival  e fortaleceu o conceito de participação e engajamento cultural na indústria da música. 

Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.

Texto Original:

PROJETO_4425.pdf - PROJETO_4425.pdf


Legislação Citada

Lei n.º 5.146, de 7 de janeiro de 2010. 

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

( ... )

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril.

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/10/2026Despacho 03/19/2026
Publicação 03/20/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 46/47 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 19/03/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº121/202604/14/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/04/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1931/2026 => Encerrada09/03/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1931/2026 => Aprovado (a) (s)09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1931/2026 => Encerrada09/10/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1931/2026 => Aprovado (a) (s)09/10/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/16/2026Vereadora Maíra Do Mst
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/08/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260301931 => Lei 9645/202610/08/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/08/2026






   
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