Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

763

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1393, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TALITA GALHARDO, que Inclui o Dia do Ciclismo de Montanha (Downhill) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1393/2025

Inclui o Dia do Ciclismo de Montanha (Downhill) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TALITA GALHARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Ciclismo de Montanha (Downhill), a ser comemorado anualmente no dia 21 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301393	Protocolo	7993
Autor	VEREADORA TALITA GALHARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/02/2025

Despacho

10/08/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/18/2025	Data do Recibo	12/18/2025
Prazo Final	01/14/2026	Data do Retorno	01/09/2026

Observações:

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