Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1340/2025
INCLUI O MÊS DO TURISMO RELIGIOSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR DIEGO FARO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art.1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Mês do Turismo Religioso, a ser comemorado anualmente em outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de março de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301340 Protocolo8207
AutorVEREADOR DIEGO FARO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/23/2025 Despacho 09/26/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/10/2026 Data do Recibo03/10/2026
Prazo Final03/31/2026 Data do Retorno03/31/2026


Observações:


Atalho para outros documentos