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PROJETO DE LEI Nº 2254/2026
Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

            Semana da Robótica, a ser realizada anualmente na semana do dia 16 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 19 de maio de 2026.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo incluir a “Semana da Robótica” no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, como forma de incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico, educacional e inovador no âmbito do Município.

A robótica possui papel estratégico na formação educacional contemporânea, estimulando competências fundamentais como raciocínio lógico, criatividade, resolução de problemas, trabalho em equipe, programação, engenharia, pensamento crítico e inovação. Sua utilização em ambientes educacionais contribui significativamente para a aproximação de crianças, adolescentes e jovens das áreas de ciência, tecnologia e inovação.

A criação da Semana da Robótica permitirá a promoção de atividades, competições, oficinas, exposições, palestras, feiras científicas, cursos e ações educativas voltadas à disseminação do conhecimento tecnológico e ao fortalecimento da cultura da inovação na cidade do Rio de Janeiro.

A iniciativa também representa importante instrumento de inclusão social e educacional, ao ampliar o acesso de estudantes da rede pública e privada às novas tecnologias, incentivando a formação de talentos e preparando as futuras gerações para os desafios do mercado de trabalho e da transformação digital.

Além de seu caráter educacional, a robótica vem se consolidando como importante modalidade de competição estudantil e tecnológica, reunindo equipes, instituições de ensino, pesquisadores e organizações em torneios e desafios que promovem aprendizado prático, cooperação e desenvolvimento humano.

A inclusão da Semana da Robótica no Calendário Oficial da Cidade contribuirá para fortalecer o Município do Rio de Janeiro como referência em inovação, educação tecnológica e economia criativa, estimulando parcerias entre escolas, universidades, centros de pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil.

Diante da relevância educacional, científica, tecnológica e social da iniciativa, mostra-se plenamente justificável sua inclusão no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_4885.pdf - PROJETO_4885.pdf


Legislação Citada

LEI  Nº 5.146 ,  DE  7  DE  JANEIRO  DE  2010.


Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)
CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

 

Art. 6º  Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/19/2026Despacho 05/25/2026
Publicação 05/26/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7/8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Educação, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática.
Em 25/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA DA ROBÓTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20260302254 INCLUI A SEMANA DA ROBÓTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20260302254 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }05/26/2026Vereadora Tatiana RoqueBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº377/202605/28/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2254/2026 => Encerrada08/20/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2254/2026 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2254/2026 => Encerrada08/27/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2254/2026 => Aprovado (a) (s)08/27/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/03/2026Vereadora Tatiana Roque
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302254 => Lei 9635/202609/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/25/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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