Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 3614-A/2024

EMENTA:

    DISPOE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE EXEMPLARES DE CÓDIGOS E LEGISLAÇÕES CORRELATAS EM BRAILLE NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO.

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Informações Básicas

Código20240303614Protocolo9836
AutorVEREADOR VITOR HUGORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/15/2024Despacho11/01/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio11/19/2026Data de Fim de Prazo11/24/2026
Data de ReuniãoData da Publ.
Pág. do DCM da PublicaçãoData da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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